1 Prefácio

Art. 1.1 As presentes Condições Gerais e quaisquer Condições Adicionais do Serviço solicitado, listadas abaixo, consideram-se lidas e aceitas pelo Cliente a partir do momento em que, completando o procedimento indicado no site domain.microchip.ch, procede selecionando a opção "Aceitar" e/ou em qualquer caso acessa o Serviço e/ou o utiliza. Caso os dados pessoais obrigatórios fornecidos pelo Usuário ou Cliente comprovem, mesmo a partir de uma verificação posterior, incorretos, incompletos ou inexistentes, a MICROchip reserva-se o direito de não ativar, suspender ou encerrar o Serviço a qualquer momento sem aviso prévio.

2 Objeto

Art. 2.1 Os seguintes termos e condições regulam a prestação de serviços prestados pela microchip Snc (doravante denominada MICROchip), com sede em Vico fechado Pittamuli, 8r, 16121 Genova, NIF 01381080991. Outras condições podem ser aplicadas a cada Serviço específico.

3 Descrição e características dos serviços

Art. 3.1 Hospedagem, consiste em alocar as páginas de um site web, tornando-o acessível a partir da Internet. A MICROchip reserva-se o direito de formular, ainda durante a vigência do contrato, ofertas promocionais que serão destacadas e divulgadas no site.
Art. 3.1.1 Limitações aos serviços de Hospedagem compartilhado:
Mail: a ocupação das caixas de correio não pode ultrapassar 1GB de espaço por e-mail
Smtp: é aplicado um limite de 300 e-mails por hora para o envio de e-mails
Arquivos: o número de arquivos na conta não pode exceder 200.000
Banco de dados: o tamanho máximo de cada banco de dados não pode exceder 5 GB de espaço
Art. 3.2 Nomear um domínio, consiste na possibilidade de registrar um domínio. A MICROchip disponibiliza uma plataforma através da qual o Cliente pode verificar de forma independente a disponibilidade de cada nome domínio, registre-o junto às diversas Autoridades competentes, solicite a Mudança de Mantenedor ou Registrador de Transferência, solicite a Mudança de Proprietário/Cessionário, solicite sua renovação. A MICROchip procederá automaticamente com a reserva de nomes a domínio de acordo com a ordem cronológica dos pedidos recebidos e, portanto, não pode de forma alguma garantir aos Clientes que a domínio pode realmente ser registrado. A MICROchip não se responsabiliza e não pode em nenhuma circunstância ser responsável pela resolução de disputas que surjam em relação à atribuição de um nome de domínio. Após o registo bem sucedido, o Cliente será o legítimo proprietário do nome de domínio escolhido, permanecendo única e exclusivamente responsável pela sua utilização e conteúdos. Com referência aos domínios .COM e .NET, o Cliente se compromete a indenizar a Verisign (a Autoridade do Registro de Domínios .COM e .NET) na extensão máxima permitida por lei de e contra qualquer reclamação, dano, responsabilidade, custo e despesa , incluindo custas judiciais razoáveis ​​e taxas decorrentes ou relacionadas com o registo e/ou utilização de um nome de domínio cujos direitos sejam de terceiros.

Com relação a todas as extensões gerenciadas pelo parceiro Rightside, os termos e condições contidos nos Termos e Condições do Registro Rightside são expressamente aceitos. http://rightside.co/fileadmin/downloads/policies/Rightside_Registration_Terms.pdf.
Art. 3.3 O Crédito Pré-pago permite adquirir qualquer produto/serviço com um método de pagamento pré-pago a preços vantajosos.
Art. 3.4 Servidor Dedicado, consiste na prestação de serviço de aluguel de hardware e serviço de hospedagem.
Art. 3.4.1 Limitações em servidores dedicados: não há limitações em servidores dedicados
Art. 3.5 Servidor Virtual, consiste na possibilidade de alugar uma parte do servidor.
Art. 3.6 Nuvem, consiste em aplicativos e plataformas em hospedagem, construído em uma infraestrutura compartilhada e entregue via navegador da web.
Art. 3.7 Todas as características técnicas dos serviços listados acima podem ser encontradas no site microchip.ch, na seção correspondente ao serviço adquirido.

4 Ativação

Art. 4.1 A solicitação online de ativação do serviço e o pagamento do valor devido efetuado pelo Cliente constituem a aceitação integral das condições gerais referidas neste contrato.
Art. 4.2 Qualquer serviço definido como acessório ao serviço e solicitado pelo Cliente, mesmo após a estipulação, está sujeito às condições deste contrato.
Art. 4.3 O Cliente, agindo com absoluta autonomia, pode adquirir os serviços oferecidos pela MICROchip para eventualmente revendê-los a terceiros e é considerado uma entidade independente da MICROchip e não tem autoridade para agir em nome e por conta da mesma.

5 ID de usuário e senha

Art. 5.1 A MICROchip, por ocasião da primeira solicitação de ativação de um serviço, enviará o código de identificação (UserID) e uma palavra-chave (senha) para o endereço de e-mail de referência, inserido na fase de pedido pelo Cliente.
Art. 5.2 As Partes reconhecem e concordam que estes UserIDs e Senhas constituem o único meio adequado para identificar o Cliente ao acessar os Serviços.
Art. 5.3 O Cliente deverá guardar diligentemente a senha, mantendo em segredo tanto o código quanto a senha durante toda a vigência da assinatura e será, em qualquer caso, o único responsável por qualquer dano causado pelo conhecimento, ou uso, da senha e / ou o UserID de terceiros.

6 Duração, renovação, rescisão e rescisão

Art. 6.1 Este contrato terá a duração de um ano ou o que as partes acordarem e terá efeito e validade a partir da data de ativação do serviço e é considerado perfeito e concluído no Cassino no momento da aceitação pela MICROchip do o pedido ou proposta do cliente.
Art. 6.2 No prazo fixado, este contrato, salvo acordo escrito em contrário, será considerado renovado tacitamente, ou caducado e não sujeito a nova renovação, dependendo do tipo de serviço a ser prestado e, em qualquer caso, conforme indicado abaixo:
1) Servidor, Vps, Supercloud, Planos de Revenda. O aviso de rescisão deve ser enviado para o endereço de e-mail pelo menos 10 dias antes da data de vencimento contratual [email protected] , caso contrário o serviço será renovado tacitamente.
2) Restantes serviços: na data de vencimento contratual, a renovação ocorrerá somente se o cliente efetuar o pagamento de acordo com as modalidades previstas no art. 7 deste contrato.
Art. 6.3 A partir de 60 (sessenta) dias antes do vencimento, a MICROchip sem obrigações para com o Cliente, terá o direito de enviar o mesmo, através dos endereços de e-mail de referência, avisos de vencimento e as instruções a seguir para renovar o serviço.
Art. 6.4 O Cliente compromete-se a comunicar à MICROchip a atualização do e-mail de referência contratual para ter a certeza de receber as comunicações técnicas/comerciais da MICROchip.

7 Taxas e condições de pagamento

Art. 7.1 O Cliente compromete-se a pagar o valor devido no momento de solicitar a ativação do serviço, mediante pagamento a efetuar de acordo com os meios indicados no seguinte url: Modo de pagamento
Art. 7.2 O custo de cada serviço está dentro do site web microchip.ch ou os acordados entre as partes.
Art. 7.3 A renovação deve ser realizada pelo Cliente até a data de expiração do serviço, mediante pagamento a ser efetuado de acordo com os métodos indicados no seguinte url: Modo de pagamento
A renovação dos serviços efetuados por transferência bancária ou vale postal só será processada quando os montantes forem creditados na nossa conta à ordem.
Art. 7.4 A MICROchip não garante o sucesso do procedimento de renovação se este tiver sido solicitado pelo cliente quando o serviço já tiver expirado ou se o relatório de pagamento estiver incompleto na informação, com particular referência ao código de transação.
Art. 7.5 Caso a MICROchip, por razões não imputáveis ​​às causas referidas nos Artigos 7.4, 13.1 e 15, não cumprir a renovação do serviço, como penalidade terá que prorrogá-lo gratuitamente por mais um período de renovação. O Cliente reconhece e aceita que tem direito exclusivo à extensão do serviço e que não pode fazer qualquer pedido de indemnização, danos ou reclamações de qualquer tipo contra a MICROchip. O Cliente, portanto, isenta a MICROchip de qualquer responsabilidade a esse respeito, incluindo quaisquer problemas de visibilidade ou de qualquer outra natureza que possam surgir após o término do Serviço não renovado nos termos contratuais.

8 Direito de retirada

Art. 8.1 O Cliente, pessoa singular e colectiva, tem o direito de rescindir o contrato sem qualquer penalização e sem especificar o motivo, no prazo de 30 dias úteis a contar da data de activação do serviço e respectiva comunicação. O direito de retirada é exercido por meio de comunicação escrita dirigida ao MICROchip apenas por e-mail certificado para o endereço [email protected]. Os valores já pagos pelo Cliente, excluindo o custo do domínio, que permanecerá propriedade do Cliente, serão reembolsados ​​no prazo de 5 dias a contar da receção da referida comunicação.
Art. 8.2 Caso o Cliente pretenda rescindir este contrato antes do vencimento do mesmo, deverá pagar a totalidade da cota econômica referente ao período contratual de serviço não usufruído, a título de multa de cancelamento.

9 Obrigações do Cliente

Art. 9.1 O Cliente durante a fase de registro no site da MICROchip é obrigado a inserir seus dados pessoais para a execução do contrato do qual garante, sob sua responsabilidade pessoal, a veracidade do mesmo, e comunicar no prazo de 10 dias qualquer variação possível. Caso o Cliente tenha fornecido à MICROchip dados que se provem falsos ou incompletos ou dados que a MICROchip tenha motivos, a seu exclusivo critério, para acreditar nisso, a MICROchip se reserva o direito de:
a) rejeitar o pedido enviado pelo Cliente;
b) suspender os serviços sem aviso prévio;
c) rescindir o contrato.
Em caso de suspensão ou rescisão do contrato, a MICROchip poderá solicitar ao Cliente uma indemnização pelo dano maior e entende-se que o Cliente não poderá efetuar qualquer pedido de reembolso, indemnização e/ou indemnização pelo período de tempo em que não terá usado o Serviço.
Art. 9.2 O Cliente compromete-se a usar os Serviços com a melhor diligência, de forma a não comprometer, pelos Serviços oferecidos pela MICROchip em compartilhamento, a estabilidade, segurança e qualidade dos próprios Serviços, inclusive no que diz respeito ao uso de outros.
Art. 9.3 O Cliente compromete-se ainda a não utilizar os Serviços para fins ilegais e a não violar de forma alguma todas as normas nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo regulamentos.
Art. 9.4 O Cliente também se compromete a cumprir as regras de Netiqueta disponíveis em nic.it/NA/netiqueta.txt e as disposições contidas nas políticas elaboradas pelas Autoridades de Registro competentes para a extensão do domínio escolhido, publicadas nos sites institucionais relacionados como para domínios com extensão .it, os publicados no site http://www.nic.it/, para domínios com extensão .eu, os publicados no site http://www.eurid.eu. Também se compromete a cumprir a política de UDRP da ICANN, disponível no site http://www.icann.org.
Art. 9.5 O Cliente reconhece que é o único e exclusivo responsável pelas atividades realizadas através do Serviço direta ou indiretamente a ele referenciadas e, em particular, que é responsável pelos conteúdos e comunicações inseridos, publicados, divulgados e transmitidos em ou através os Serviços. Portanto, a MICROchip não pode ser responsabilizada de forma alguma por infrações penais, civis e administrativas cometidas pelo Cliente através do Serviço.
Art. 9.6 Material inaceitável em Hospedagem/ Revendedor: scripts IRC, eggdrops, bots
Scripts de proxy/anonimizadores
Software pirata / Warez
Scanners de IP
Programas/Scripts/Aplicativos do Bruteforce
Mail Bombers / scripts de spam
Scripts de despejo de arquivo/espelho (semelhante ao rapidshare)
Hackear sites relacionados / programas de hack
Sites que promovem atividades ilegais
Fóruns e sites que distribuem ou vinculam sites de warez/pirataria/conteúdo ilegal
Sites fraudulentos
Gateways de SMS anônimos ou em massa
Backup: A conta não pode ser usada como solução de backup
Material não aceitável em servidores virtuais/nuvem/dedicados
Scripts de IRC, eggdrops, bots
Scripts de proxy/anonimizadores
Software Pirata / Warez
Scanners de IP
Bruteforce / Scripts / Programas de aplicativos
Mail Bombers / scripts de spam
Scripts de despejo de arquivo/espelho (semelhante ao rapidshare)
Hackear sites relacionados / programas de hack
Sites que promovem atividades ilegais
Fóruns e sites que distribuem ou vinculam sites de warez/pirataria/conteúdo ilegal
Sites fraudulentos
Gateways de SMS anônimos ou em massa
Jogos de servidor como counter-strike, half-life, battlefield1942, etc.
Art. 9.7 Spam. O MICROchip tem tolerância zero para spam. O cliente não poderá realizar spamming ou ações equivalentes (upload, envio de programas, transmissão ou divulgação de qualquer material que contenha vírus, outros códigos, arquivos ou programas criados para comprometer, interromper, destruir ou limitar o funcionamento da rede, transportar phishing ou outras ações equivalentes de natureza ilícita tendentes a roubar dados pessoais ou outras informações confidenciais de usuários). Neste caso, o Cliente será contactado e caso não tome medidas imediatas para resolver o problema, a MICROchip suspenderá, sem qualquer outro aviso, o serviço sujeito a ações ilegais.
Art. 9.8 Fica entendido, e disto o Cliente reconhece e aceita, que a MICROchip não fornece, salvo acordo escrito em contrário, o serviço de backup adicional de conteúdos, dados de conexão e aqueles relativos a endereços IP. No caso de falha do serviço de backup disponibilizado pela MICROchip, a MICROchip se compromete exclusivamente a pagar o dobro do valor pago pela compra do serviço de backup. O Cliente não poderá fazer mais nenhuma reclamação contra o MICROchip, ou como compensação, indenização ou outro título e agora exonera o MICROchip de qualquer responsabilidade no caso de perda total ou parcial de dados, por qualquer causa.
Art. 9.9 O Cliente, portanto, salvo acordo em contrário por escrito, é obrigado a salvar os Logs pelo período previsto pelas leis e regulamentos aplicáveis, a fim de limitar danos, perda de arquivos, memória, documentos ou qualquer outro elemento do servidor.
Art. 9.10 O Cliente aceita e reconhece que é legalmente responsável pelo fornecimento dos Logs a pedido das Autoridades (Polícia, Forças de Justiça, etc.).
Art. 9.11 O Cliente se compromete a indenizar e, em qualquer caso, isentar a MICROchip de qualquer ação, solicitação, reclamação, custo ou despesa, incluindo quaisquer honorários advocatícios que possam surgir do mesmo devido ao descumprimento do Cliente das obrigações assumidos e das garantias prestadas com a aceitação deste contrato.

10 Suspensão do serviço

Art. 10.1 A MICROchip reserva-se o direito de suspender imediatamente o Serviço se considerar que o Cliente pode comprometer a estabilidade, segurança e qualidade dos Serviços compartilhados ou realizar atividades que violem as obrigações estabelecidas neste contrato. Neste caso, o Cliente deverá eliminar as causas. Em caso de resposta não imediata, a MICROchip terá o direito de rescindir imediatamente o contrato, sem prejuízo do direito ao pagamento integral da contraprestação e do direito de ação de indenização integral por qualquer dano sofrido.
Art. 10.2 A MICROchip tem o direito de suspender, sem aviso prévio, a prestação do serviço se o Cliente estiver inadimplente por falta de pagamento das taxas.
Art. 10.3 Em caso de suspensão do serviço por qualquer motivo, a MICROchip reserva-se o direito de estender os efeitos da suspensão do serviço a outras relações contratuais funcional e indissociavelmente ligadas a este contrato, regularmente estabelecidas e em vigor com o Cliente. A suspensão ou cessação do serviço implicará a destruição de qualquer material presente, passados ​​10 dias a contar da data da suspensão e/ou cessação do serviço. Nenhuma reclamação por danos pode ser feita pelo Cliente contra o MICROchip seguindo o especificado nos parágrafos anteriores.

11 Obrigações do MICROchip

Art. 11.1 A MICROchip compromete-se a utilizar a melhor tecnologia e os melhores recursos disponíveis para prestar os serviços abrangidos por este contrato, sem prejuízo da necessidade de proceder a atualizações de hardware e software com base em circunstâncias contingentes.

12 Garantia de funcionamento (SLA)

Art. 12.1 Os Serviços (inclusive adicionais) estarão normalmente disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia (vinte e quatro); no entanto, o Cliente reconhece e aceita que a MICROchip poderá suspender e/ou interromper o seu fornecimento para permitir a execução de intervenções de manutenção ordinárias ou extraordinárias que possam ser adequadas e/ou necessárias tanto às instalações do Server Farm, como aos servidores e/ou equipamentos nele contido. Nesses casos, a MICROchip compromete-se a realizar as intervenções acima mencionadas com a maior brevidade possível e a restabelecer os Serviços o mais rapidamente possível, de forma a reduzir o incómodo criado para o Cliente. O Cliente reconhece e aceita que não poderá fazer qualquer pedido de compensação, reembolso ou compensação contra a MICROchip pelo período de tempo em que não pôde utilizar os Serviços.
Art. 12.2 A qualidade do serviço oferecido pela MICROchip é certificada pelo Service Level Agreement que abrange: Desempenho da rede, tempos de substituição de hardware, tempos de resposta do suporte, visibilidade do domínio.
Art. 12.3 A MICROchip garante tempos definidos para cada operação, e graças ao suporte técnico dividido em três níveis progressivos, os Clientes recebem sempre um atendimento pontual e direcionado de acordo com a gravidade do problema.
Art. 12.4 SLA de hardware. A MICROchip garante o funcionamento correto de todo o hardware, incluindo servidores, firewalls, balanceadores de carga, armazenamento, switches, em caso de problema de hardware a substituição da peça defeituosa ocorrerá em 2 horas gratuitamente. Esta garantia não inclui restauração de conta a partir de backup, reconstrução de matriz RAID, instalação e configuração de aplicativos. Caso a intervenção para substituição de peças sobressalentes dure mais de 2 (duas) horas, a MICROchip reembolsará ao Cliente 20% da mensalidade do serviço.
Art. 12.5 SLA de tempo de resposta. A assistência técnica MICROchip garante tempos de resposta precisos; as solicitações de suporte podem ser divididas em duas categorias: A) emergência - tempo de resposta 5 minutos. Servidor inativo, pacotes perdidos, problemas de roteamento se enquadram nesta categoria. B) todos os outros casos - tempos de resposta 15 minutos. Ao pedido de suporte do cliente será atribuído um código de identificação (ticket id) que será respondido dentro dos tempos indicados acima. A MICROchip fornece assistência telefônica H24 x 365GG como canal alternativo para suporte técnico (não fornecido parahospedagem compartilhado, para pec e para powermail). Caso os tempos de resposta excedam 5 (cinco) minutos para a emergência, 15 (quinze) minutos para problemas de rotina, 1 (um) minuto para suporte telefônico, a MICROchip reembolsará ao Cliente 20% da mensalidade do serviço.
Art. 12.6 Tempo de atividade da rede. O MICROchip garante 99,95% de conectividade para todos os sistemas. Nenhum reembolso pode ser aplicado por tempo de inatividade inferior a 10 minutos. Em todos os demais casos de aplicabilidade do SLA, a MICROchip reembolsará ao Cliente 10% da mensalidade do serviço.
Art. 12.7 Em nenhum caso o valor total dos reembolsos pagos durante o ano poderá exceder a mensalidade do serviço.
Art. 12.8 O Cliente, para ter acesso aos reembolsos, deverá enviar no prazo de 7 (sete) dias da ocorrência do evento solicitado para o endereço pec [email protected], relatando em detalhes o problema encontrado

13 Limitação de Responsabilidade do MICROchip

Art. 13.1 Em nenhum caso a MICROchip será responsabilizada pelo mau funcionamento dos serviços decorrentes de causas atribuíveis a linhas telefônicas, eletricidade e redes globais e nacionais, incluindo falhas, sobrecargas ou interrupções, e em qualquer caso por fatos dependentes de terceiros.
Art. 13.2 Nenhuma compensação por danos pode ser solicitada à MICROchip por danos diretos e/ou indiretos causados ​​pelo uso ou não dos serviços.
Art. 13.3 A MICROchip não pode ser responsabilizada pelo descumprimento de suas obrigações decorrentes de causas de força maior.
Art. 13.4 O usuário se compromete a isentar a MICROchip de todas as perdas, danos, responsabilidades, custos, encargos e despesas, incluindo quaisquer honorários advocatícios que possam ser incorridos ou incorridos pela MICROchip como consequência de qualquer não cumprimento das obrigações assumidas e garantias prestadas pelo usuário com a assinatura deste contrato ou formulário de adesão e, em qualquer caso, vinculadas à entrada de informações no espaço fornecido pelo MICROchip, mesmo em caso de indenização por danos reclamados por terceiros por qualquer motivo.
Art. 13.5 Em qualquer caso, a MICROchip declina qualquer responsabilidade perante o Cliente ou terceiros por atrasos ou interrupções do serviço, especificando que a própria natureza da internet não garante a acessibilidade de um site ou endereços de e-mail em determinados momentos .
Art. 13.6 O Cliente isenta a MICROchip de qualquer responsabilidade civil e criminal pelo uso ilegal dos serviços utilizados por ele e seus clientes.

14 Apólice de Seguro

Art. 14.1 A MICROchip é titular de uma apólice de seguro de Responsabilidade Profissional.

15 Força maior, eventos catastróficos e eventos fortuitos

Art. 15.1 Nenhuma das partes é responsável por falhas atribuíveis a causas de incêndio, explosão, terremoto, erupções vulcânicas, deslizamentos de terra, ciclones, tempestades, inundações, furacões, avalanches, guerras, revoltas populares, tumultos, greves e qualquer outra causa imprevisível e excepcional que impede a prestação do serviço acordado.

16 Alterações

Art. 16.1 A MICROchip reserva-se o direito de alterar as condições indicadas neste contrato e as taxas aplicáveis ​​a este contrato a qualquer momento, notificando-as por e-mail.
Art. 16.2 O Cliente tem o direito de desistir no prazo de 15 dias por comunicação escrita, a enviar por fax ou por e-mail. Em caso de falta de comunicação por parte do Cliente, as alterações efetuadas são consideradas aceites e entrarão em vigor na primeira renovação do contrato.

17 Cláusula de rescisão expressa

Art. 17.1 Este contrato é automaticamente rescindido nos termos do art. 1456 do código civil para o não cumprimento de mesmo uma das obrigações previstas pelo cliente.

18 Aquisição automática do contrato

Art. 18.1 No caso de cessão ou sucessão por qualquer motivo pelo cliente, o sucessor adquirirá direitos e obrigações decorrentes deste contrato.

19 Direitos de propriedade intelectual e/ou industrial

Art. 19.1 MICROchips, com exceção do software gerenciado sob licença e/ou de propriedade do Cliente, permanece o único proprietário dos direitos relativos a invenções e programas (incluindo software, documentação e estudos, etc.) foi criado, desenvolvido de acordo com os serviços adquiridos pelo Cliente, a quem é concedido apenas um direito de uso limitado e intransferível.
Art. 19.2 Caso o Cliente viole os direitos de propriedade industrial e/ou intelectual da MICROchip ou outros assuntos, a MICROchip, após notificar o Cliente, rescindirá o contrato nos termos do art. 17.

20 Confidencialidade

Art. 20.1 Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente à MICROchip estão protegidos pelo artigo 13 do Decreto Legislativo n.196/2003 e posteriores alterações e adições, Código referente à proteção de dados pessoais.
Art. 20.2 O Cliente dá o seu consentimento à utilização dos seus dados pessoais para efeitos da execução do presente contrato também em relação às atividades de terceiros essenciais para o cumprimento e verificação das obrigações.
Art. 20.3 O controlador de dados, nos termos da lei nº. 196/2003, é o MICROchip;
Art. 20.4 O fornecimento de todos os dados relativos a este contrato está estritamente vinculado à execução da relação, de modo que qualquer falta de consentimento impossibilitará a execução da relação contratual.
Art. 20.5. A MICROchip compromete-se a não divulgar os dados pessoais tratados a pessoas não autorizadas ou a utilizá-los para outros fins que não os estritamente ligados à execução do presente contrato, sem prejuízo das obrigações legais e de quaisquer ordens da autoridade judiciária ou outras Autoridades autorizadas por lei. A MICROchip declara ainda que o software instalado no seu servidor de Alojamento foi fornecido e criado pelo Cliente e as atualizações que serão efetuadas e todas as alterações efetuadas de acordo com as soluções de gestão técnica adotadas, permanecem e permanecerão confidenciais, não sendo acessíveis a estranhos e não autorizado pelo Cliente. A MICROchip ou sua equipe não pode, em nenhuma circunstância, permitir que terceiros visualizem, copiem e/ou usem, vendam e/ou instalem o referido software no todo ou em parte sem o consentimento por escrito do Cliente nem reivindicar quaisquer direitos sobre ele, pois é propriedade exclusiva do Cliente.

21 Procedimentos de reclamação, conciliação e jurisdição

Art. 21.1 Quaisquer reclamações relativas a qualquer aspecto da relação contratual e/ou da prestação do serviço deverão ser encaminhadas à MICROchip, mediante comunicação escrita no prazo de 8 (oito) dias contados da ocorrência do motivo. A MICROchip examinará a reclamação e fornecerá uma resposta ao cliente dentro de 5 (cinco) dias do recebimento da reclamação. No caso de reclamações por factos particularmente complexos, que não permitam uma resposta completa nos prazos acima, a MICROchip informará o Cliente dentro dos prazos máximos mencionados sobre o andamento da prática.
Art. 21.2 Tendo experimentado o procedimento de reclamação referido no artigo 21.1, o Cliente que não estiver satisfeito poderá aceder a procedimentos alternativos de conciliação à jurisdição ordinária enviando o recurso para a Câmara de Comércio Frosinone. Em particular, nenhum recurso pode ser feito nos tribunais até que uma tentativa obrigatória de conciliação tenha sido feita. Para o efeito, ficam suspensos os prazos para a propositura da acção judicial até expirar o prazo para a conclusão do processo de conciliação. Em qualquer caso, a escolha desses procedimentos não impedirá o recurso à jurisdição ordinária.
Art. 21.3 A lei aplicável é exclusivamente a do Estado italiano. Para todas as disputas relacionadas a este contrato, as Partes estabelecem e reconhecem a jurisdição do Tribunal de Cassino.

22 Propriedade e Registro

Art. 22.1 Este contrato pertence à MICROchip snc e é proibida a sua utilização, ainda que parcial, em qualquer relação alheia a ela; qualquer abuso será processado de acordo com a lei.
Art. 22.2 Este contrato será registrado somente em caso de uso.

23 Cláusulas vexatórias

De acordo com e para os fins dos Artigos 1341 e 1342 do Código Civil, o Cliente, após ter tomado conhecimento e visão cuidadosa e específica, aprova e aceita expressamente as seguintes cláusulas:
3) Descrição e características dos serviços
5) ID de usuário e senha
6) Duração, renovação, cancelamento e rescisão do contrato
7) Taxas e condições de pagamento
8) Direito de retirada
9) Obrigações do Cliente
10) Suspensão de desempenho
13) Limitação de responsabilidade da MICROchip snc
17) Cláusula de rescisão expressa
21) Reclamação, conciliação e procedimentos judiciais competentes